05/2024
- 03/05/2024 - Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023
- 02/05/2024 - Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
04/2024
- 30/04/2024 - Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014
- 29/04/2024 - Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
- 26/04/2024 - Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024
- 23/04/2024 - Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
- 22/04/2024 - Receita Social
- 18/04/2024 - Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
- 14/04/2024 - Bancos promovem mutirão de negociação financeira até esta segunda
- 10/04/2024 - Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
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